Foto Arquivo Diário
O lançamento da primeira licitação do transporte coletivo da história de Santa Maria é um passo importante e histórico, mas como eu sempre disse, não resolverá todos os problemas num passe de mágica. Vou listar aqui impressões a partir de informações trazidas no edital, na apresentação do prefeito, na entrevista com a ATU e com base em conversas com fontes da prefeitura nos bastidores:
Promessa de melhorias
Entre os vários itens do edital, o que mais chama a atenção em termos de previsão de melhorias é o que prevê a redução da idade máxima da frota em circulação. Hoje, são aceitos ônibus de até 20 anos de uso, mas a partir do novo contrato da licitação, a idade máxima cairá para 8 anos. A idade média, que hoje é de 9 anos, tende a cair para cerca de 3,5 anos, podendo ficar no máximo em 5 anos. Se houver vencedor na licitação, isso indica que os passageiros vão encontrar ônibus mais novos: ou seja, mais seguros, limpos e confortáveis.
ATU confirma que empresas de ônibus de Santa Maria vão se unir para disputar licitação do transporte
Risco de licitação deserta
Mas uma fonte na prefeitura comentou, nos bastidores, que está nessa exigência de ônibus mais novos o risco de não haver empresas concorrendo na licitação, que poderia dar deserta. Essa fonte acredita que a idade máxima poderia reduzir de 20 para 12 anos, para não tornar o custo da tarifa tão elevado e reduzir o risco de a licitação dar deserta. Vamos aguardar.
Logo depois, ouvi do diretor da ATU, Edmilson Gabardo, essa mesma preocupação. Ele comentou que um ônibus de 20 anos vale R$ 150 mil, enquanto um novo custa R$ 900 mil, e um veículo de 3 anos e meio, de R$ 500 mil a R$ 600 mil. E a remuneração das empresas é feita com base também no custo da frota e eleva a tarifa.
Empresas de fora?
A ATU já deixou claro que tem intenção de concorrer na licitação, a depender ainda de análise mais aprofundada do edital. Porém, a dúvida é se haverá empresas de fora disputando. Segundo a prefeitura, por enquanto, nenhum empresário de outra cidade ou Estado pediu informações sobre a licitação. Porém, há possibilidade de alguma concorrer. Por outro lado, também há o risco de aparecer algum aventureiro, prometendo tarifa mais baixa, mas depois não fazendo um serviço de qualidade ou com o mínimo exigido no edital. Em concorrência pública, há esse risco. Vejam o que ocorreu em São Paulo, em que duas empresas de ônibus tinham ligação com o PCC e tiveram contratos rompidos.
De 192 ônibus, 54 com ar
O prefeito chegou a falar que seriam 24 ônibus com ar-condicionado na licitação, mas, na realidade, o edital diz que serão 54 (30% da frota). O cidadão esperava bem mais veículos com ar, mas também é preciso levar em conta de que tudo é custo a mais que pesa na tarifa. Atualmente, a cidade tem 20 ônibus com ar-condicionado.
Falta de obras da prefeitura
Quanto à qualidade do transporte coletivo, ele não depende só de ônibus novos e em horários frequentes. É preciso de corredores exclusivos e, principalmente, paradas com abrigos decentes e paradões adequados. E nesse ponto, a apresentação da prefeitura foi falha. Assim como prevê exigências de melhorias para quem vencer a licitação e for operar o transporte, a prefeitura deveria ter lançado uma contrapartida, anunciando obras pesadas de novos terminais adequados, como o da Avenida Rio Branco, o dos Bombeiros e outros pontos da cidade. As pessoas não podem esperar por ônibus pegando sol e chuva, e sem ter placas informando que horas passa qual linha naquele local. Também não foi anunciado nenhum corredor de ônibus. Só com eles é que o transporte coletivo vai poder ser um pouco mais ágil e tentar competir com os carros e motos.
Falta de garantia de subsídios
A prefeitura luta para conseguir verbas para o subsídio que barateia a passagem. Neste ano, pagou R$ 4 milhões, mas a ATU fala que já tem R$ 10 milhões ainda a receber, sem sinal claro da prefeitura de quando vai pagar. Qual empresa de fora vai assumir o serviço sem essa garantia de pagamento do subsídio para 2026 e os próximos anos?
Com cobradores
Uma dúvida era se, na licitação, haveria cobradores ou não nos ônibus. O edital deixa claro: estão previstos 106 cobradores, além de 383 motoristas.
Ônibus elétricos
Em 2023, a prefeitura se cadastrou em programa federal para 16 ônibus elétricos, que seriam comprados e repassados para o sistema de transporte coletivo. Isso previa ainda oito estações de recarga, a um custo total de R$ 60 milhões. Questionado ontem se esse projeto foi adiante, o prefeito Rodrigo Decimo afirmou que a prefeitura optou por não comprar esses ônibus elétricos, porque eles são três vezes mais caros que um ônibus normal, além de ter gastos elevados com manutenção e preocupação com a segurança, por ter baterias elétricas.
Além disso, como seria um financiamento pego pela prefeitura, não sendo dinheiro dado pelo governo federal, a conta iria ter de ser paga depois.
